COMO O VEREADOR PODE ATUAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas publicas são um conjunto de ações, planos e metas realizadas pelo Estado visando o benefício da sociedade. Considerando o Estado como poder público responsável pela garantia e efetivação dos direitos dos cidadãos, as políticas públicas são os meios estratégicos para o alcance dos fins desejados, isto é, o bem estar social.
Representantes eleitos, como o Vereador, sendo este o político mais próximo à sociedade e aos bairros, captam as demandas sociais e reivindicam as soluções perante o poder executivo. Desta forma, é imprescindível que os vereadores eleitos sejam pessoas atentas às necessidades da cidade e possuam uma grande capacidade de comunicação horizontal com a sociedade civil. É mediante esse contato que as classes, os representantes locais, os presidentes de associações, ou de organizações poderão alcançar o poder público e potencializar a sua voz.
Os vereadores, além de receptivos às demandas sociais, devem ter bom diálogo com outros representantes em exercício de cargos dentro da estrutura pública. Através desse diálogo republicano e sobre as bases legais, os vereadores levam aos seus pares, ao poder executivo, ao ministério público ou ao poder judiciário as urgências requeridas pelos moradores da cidade.
Tudo o que abordamos até agora é a primeira fase da construção da política pública, essa etapa é chamada de Construção da Agenda. Nesse primeiro momento, o Vereador tem uma função muito importante, como já vimos.
Em seguida são feitos estudos técnicos para estabelecer o plano de ação e as possíveis soluções para o atendimento das necessidades. Temos, portanto, a segunda fase, a Formação das Políticas Públicas.
A terceira fase é o Processo de Tomada de Decisões, nela são definidos os prazos, as metas e os recursos utilizados nas políticas públicas. A formalização de tais definições pode ser feita mediante leis. Considerando a função legislativa do Vereador, ele pode ter uma atuação decisiva também nesta etapa da construção das Políticas Públicas.
As fases posteriores são a Implementação e a Avaliação. Mais uma vez observando as funções do vereador, caberá a ele o acompanhamento e a fiscalização, sempre com comunicação aberta com a sociedade civil e respaldado nos instrumentos legais!
A partir dessa análise, podemos concluir que os Vereadores são muito importantes para a construção e o desenvolvimento da políticas públicas!
FERNANDO PALMARES, O Carioca Pelo Rio 50444 

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